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10/4/2007 - 17:22

Concessão de licenças a indocumentados ganha opositores


Fonte: Agência BR NEWS

Da redação com agências

Legisladores do Estado de Nova York querem derrubar medida do governador Eliot Spitzer



O governador de Nova York, Eliot Spitzer, anunciou há duas semanas uma medida que torna dispensável a apresentação de Social Security ou visto válido para emitir ou renovar a carteira de motorista do Estado. A nova regra vai permitir que imigrantes indocumentados tenham acesso ao documento, já que o passaporte estrangeiro poderá ser usado como identidade.

Se por um lado imigrantes e ativistas pró-imigrantes comemoraram, por outro, políticos do próprio Estado e até candidatos à presidência criticaram a atitude do governador.
Funcionários do Departamento de Trânsito (DMV) afirmam que continuarão seguindo as regras antigas para emissão de habilitação. “Eu não vou processar uma carteira de motorista para alguém que não pode provar que está aqui legalmente”, disse Frank J. Merola, responsável pelo DMV de Rensselaer County.

Christine Anderson, porta voz do governador, afirmou que os funcionários devem seguir o estatuto do DMV. “Agir por conta própria para evitar a nova política constituirá uma violação das leis”, enfatizou.

O prefeito Michael R. Bloomberg também se opôs à medida. “Isso pode levar a muitos outros problemas, como registro para voto”. Ele citou também que as regras anunciadas pelo governador conflitam com a lei federal que entrará em vigor no ano que vem para aumentar a segurança das carteiras de motorista. A opinião do prefeito é a mesma que da maioria dos líderes republicanos, que afirmam que as novas regras poderão dar a qualquer um, inclusive a um terrorista, acesso à habilitação.

Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York e candidato às eleições presidenciais do ano que vem, se juntou ao coro dos que querem derrubar o plano. “Eu acho que isso só vai levar a um nível maior de fraude e confusão no que já é confuso”, argumentou.
Parte do Senado estadual insisti que Spitzer precisa de aprovaçãpo legislativa para colocar o seu plano em vigor. Na última sexta-feira, legisladores republicanos informaram que irão trabalhar em um projeto de lei para derrubar a medida de Sptizer.

Contudo, para vetar a proposta do governador, os republicanos precisam de 2/3 dos votos da Assembléia, o que é improvável que aconteça, já que o líder da Câmara e quase todos os democratas apoiam a medida.

De acordo com o anúncio do governador, a partir de dezembro os Departamentos de Trânsito do Estado deverão ter funcionários treinados para verificar e analisar documentos estrangeiros e não poderão mais exigir de nenhum morador prova de status legal no país.
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