Fonte: Agência BR NEWS Karine Porcel com agências
Saul Silva, apesar de não ter permissão, trabalha para uma empresa americana na área de construção civil desde 2001. Embora todo ínicio de ano receba o formulário W2 para declarar seu Imposto de Renda, somente este ano Silva decidiu fazer a declaração. “Eu pensava em ficar aqui apenas alguns anos e voltar logo para o Brasil. Como não tenho Social Security e nem permissão de trabalho, achei que não devia declarar Imposto de Renda. Mas agora penso em ficar, e com uma nova lei de imigração vindo por aí, achei melhor declarar”, diz.
A razão que levou Silva a acertar suas contas com o leão americano é a mesma que tem levado muitos outros imigrantes aos escritórios dos contadores para obter ajuda na preparação da declaração. Muitos imigrantes indocumentados acreditam que seguir as regras pode ajudá-los a ganhar o status legal se o Congresso aprovar a reforma migratória neste ano.
Defensores dos direitos dos imigrantes têm encourajado os indocumentados a fazerem Imposto de Renda como forma de persuadir o Congresso a aprovar novas leis que beneficiem os imigrantes. Entretanto, críticos argumentam que a prática legitima a presença ilegal dos imigrantes e coloca o IRS (Internal Revenue Services) em conflito com o Departamento Nacional de Segurança.
O IRS, por sua vez, afirma que ao aceitar a declaração de quem não tem Social Security está apenas tentando aplicar as leis. “Se uma pessoa está trabalhando e ganhado dinheiro nos Estados Unidos, ela está sujeita às leis tributárias, sem importar se ela é um cidadão, um residente legal ou um não-residente”, diz Bill Brunson, porta voz do IRS.
O projeto de lei introduzido na Casa dos Representantes em março deste ano pelo republicano Jeff Flake e pelo democrata Luis Gutierrez propõe que os imigrantes indocumentados que chegaram no país antes de 1 de junho de 2006 e trabalharam provem que pagaram todos os seus impostos.
De acordo com a Associação dos Advogados de Imigração, há uma interpretação incorreta promovida pelos grupos antiimigrantes de que os trabalhadores indocumentados recebem seus salários em dinheiro e por “baixo dos panos”. “Na realidade, a maioria é paga em cheque e tem taxas descontadas sob números falsos de Social Security ou números que pertencem a outras pessoas”, observa Crystal Williams, diretora da Associação.
Alguns imigrantes relutam em declarar Imposto de Renda, mesmo quando são qualificados para receber restituição, por medo de despertarem a atenção das autoridades federais e acabarem sendo deportados. Segundo o IRS, a informação que os contribuintes fornecem em suas declaração são confidenciais.
Contudo, Williams não acredita que os imigrantes que não declaram Imposto de Renda serão excluídos da nova lei, já que as propostas debatidas até então dão aos imigrantes a oportunidade de fazer os impostos atrasados. Advogados de imigração consultados pela nossa reportagem aconselham os imigrantes a fazerem a declaração deste ano, se assim preferirem, mas esperar a nova lei para saber quantos atrasados deverão ser acertados com o IRS.
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