Deputados querem facilitar divórcio de brasileiros no exterior
Fonte: Agência BR NEWS Da redação com agências
Projeto permitirá que imigrantes entrem com pedido de separação ou divórcio consensual nos Consulados
Uma proposta que está em andamento na Câmara dos Deputados permitirá que brasileiros que vivem no exterior façam a separação ou o divórcio consensual diretamente nos Consulados. Se for aprovado, o projeto 791/07 facilitará muito a vida dos imigrantes que querem resolver sua situação, sem burocracia.
Atualmente, no Brasil, qualquer cidadão pode pedir a separação ou o divórcio consensuais por via administrativa e escritura pública, diretamente nos Cartórios. A lei, no entanto, não abrange os brasileiros residentes no exterior. O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) percebeu essa falha e apresentou o projeto para beneficiar os imigrantes.
Para que entre em vigor, o projeto depende apenas da análise das comissões da Câmara e não precisa ser votado em plenário. No último dia 15, ele foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, agora, só falta ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o deputado André de Paula (DEM-PE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, as mulheres com maridos no exterior serão as principais beneficiadas pela mudança. Muitos homens acabam desistindo do casamento depois de imigrarem sozinhos para o exterior, e deixam de ajudar financeiramente a família que ficou no Brasil. Com a regularização da separação, esses homens serão obrigados a pagar pensão.
Pela proposta, a escritura pública do divórcio deverá conter a descrição quanto à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e também à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado após o casamento. A separação consensual nos Consulados só poderá ser feita no caso do casal não ter filhos menores ou incapazes.
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