Fonte: Agência BR NEWS Karine Porcel
O dinheiro recolhido com o Imposto de Renda paga os serviços que o governo oferece aos cidadãos, como educação, saúde, infra-estrutura, segurança, ajuda emergencial em casos de desastres naturais, entre outros. Por usufruir de tudo isso, o imigrante, mesmo o indocumentado, tem o dever de declarar Imposto de Renda anualmente.
Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso ter Social Security para fazer a Declaração. Com um ITIN number, um correspondente do CPF brasileiro, é possível declarar IR.
Pagando impostos corretamente, o imigrante está dando o primeiro passo para a legalização. Independente do tipo de reforma que o governo aprovar, serão beneficiados aqueles que tem em dia as suas contas com o leão americano. No guia desta edição, Marco Reis, contador chefe da USA TAX CORPORATION, esclarece dúvidas frequentes dos imigrantes a respeito do Imposto de Renda e mostra que fazer a Declaração não é um bicho de sete cabeças como muitos imaginam.
Por que os imigrantes devem fazer imposto de renda?
Declarar Imposto de Renda nos Estados Unidos é uma obrigatoriedade exigida por lei, independente do status do cidadão. Os indocumentados (quem não tem Social Security) devem solicitar um ITIN (Individual Taxpayer Indentification Number), objetivando declarar ou regularizar seus impostos atrasados.
Espera-se que o Congresso americano aprove a Reforma Migratória, e uma das exigências para legalização é que o imigrante esteja com seus impostos, pelo menos dos últimos três anos, em dia.
Quais as consequências sofridas por quem deixa de declarar?
A sonegação fiscal nos Estados Unidos é considerada crime federal. O contribuinte que não estiver pagando seus impostos devidos poderá sofrer sanções fiscais, entre elas: bloqueio das suas contas bancárias (Lien), perda de suas propriedades para sanar o imposto devido (Levy) e, em último caso, poderá ser preso.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Toda pessoa que recebeu algum valor a título de renda oriundo de trabalho, prêmios de loterias, “tips” e outros deve declarar seus impostos anualmente, independente do seu status migratório. Se o contribuinte trabalhou e recebeu apenas em "cash", ele pode declarar este valor como “self-employed”, (autônomo); se ele recebeu um "1099- Misc" (comprovante de rendimento quando o contribuinte não tem vínculo empregatício), ele deverá declarar a renda ali descrita; e se ele recebeu um W2 (comprovante de rendimento quando o contribuinte tem vínculo empregatício) poderá até receber uma restituição.
Que documentos são necessários para fazer a declaração?
O contribuinte necessita ter Social Security ou ITIN para declarar seus impostos. Ter em mãos o seu W-2 ou 1099. Se possui casa própria, precisa do 1098's, documento em que consta o valor dos juros pagos (Mortgage Interest) e o imposto sobre propriedade (Property Taxes); formulários que comprovam gastos de faculdade e despesas médicas também são dedútiveis em proporção a sua renda.
Que bens e despesas podem ser declarados?
Existem tratamentos tributários diferenciados para pessoa física e jurídica. Enquanto pessoa física, as despesas que podem ser declaradas são um pouco limitadas. Quem possui um W2 poderá deduzir gastos médicos e dentários, mortgage interests, real tax property, doações, tais como dízimos e ofertas para igrejas ou instituições reconhecidas pelo IRS, entre outros. Enquanto pessoa jurídica, as despesas a declarar são mais abrangentes, como ferramentas utilizadas, materiais, uniformes (desde que conste o nome da empresa), propagandas, viagens a negócio, gastos com telefone, postagens, subcontratados, gastos com carro, entre outras.
Quem geralmente paga imposto ao governo e quem geralmente recebe restituição?
Todo contribuinte que teve o imposto retido na fonte maior do que o devido ao declarar seus impostos terá a receber do governo. Os contribuintes que tem Social Security e filhos americanos (ou que também tenham o Social Security) recebem crédito na declaração do Imposto de Renda por cada dependente. Muitas pessoas deixam de receber suas restituições por não saberem disso. Os contribuintes que declaram com 1099 ou como “Self-employed”, na maioria das vezes, tem a pagar.
Ressalta-se que o imposto a pagar poderá ser parcelado na forma que o contribuinte puder de acordo com o seu orçamento.
O contribuinte que nunca declarou Imposto pode regularizá-lo?
Sim, mas recomenda-se procurar um contador para fazer os impostos atrasados. O total devido desses anos poderá ser negociado com o IRS através do contador, juntamente com o contribuinte, determinando assim o valor acessível que este possa pagar sem afetar seu orçamento financeiro.
As empresas sem fins lucrativos (igrejas, organizações comunitárias etc) precisam pagar impostos?
As empresas sem fins lucrativos (non-profits) estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda desde que tenham solicitado tal isenção. Esta isenção poderá ser escalonada dependendo do tipo de negócio.
Já as igrejas são isentas por natureza, logo não precisam pagar imposto. Contudo é necessário fazer a contabilidade, emitindo os devidos 1099 ou W2 a seus empregados e recolhendo os encargos sociais estabelecidos por lei.
Prazo para entrega do IR deste ano
Pessoa Física até 17 de abril, podendo ser estendido até 15 de outubro, desde que seja solicitado. Pessoa Jurídica até 15 de março, podendo também ser extendido desde que solicitado.
Fique de olho
Procurar ajuda especializada para fazer a declaração do Imposto de Renda é o melhor a fazer quando não se tem muito conhecimento das regras e procedimentos que devem ser seguidos. No entanto, é recomendado ao contribuinte procurar profissionais experientes e autorizados pelo IRS para fazer declarações (Tax Preparer) e, dessa forma, evitar prejuízos futuros.
A USA TAX é uma empresa que vem apoiando a comunidade brasileira e hispânica no sul da Flórida no preenchimento de suas declarações de Imposto de Renda tanto como pessoa física ou jurídica. A sede da empresa está localizada no número 591 E. Sample Road, em Pompano Beach, na Flórida. Há representações também em Vero Beach, Port St Lucie, Fort Myers e Destin através do telefone (772) 538-6343 No site www.brtvonline.com, os contribuintes podem obter mais informações sobre Imposto de Renda.
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