Em que ponto está o debate sobre a reforma migratória?
Fonte: Agência BR NEWS Joseph Cella
Assim como o tempo começa a esquentar, o mesmo deve acontecer com a reforma migratória. Enquanto o presidente Bush renova seu pedido por uma reforma migratória integral, o Senado escolheu as duas últimas semanas do mês de maio para debater o projeto de imigração, que logo será divulgado. A Casa dos Representantes, por sua vez, irá discutir a “Security Through Regularized Immigration and a Vibrant Economy” (STRIVE) Act em julho próximo.
Enquanto isso, a crise relacionada à imigração continua. A STRIVE Act era, originalmente, para ser debatida na Casa, enquanto uma nova versão da proposta de Kennedy-McCain era introduzida no Senado. Contudo, as negociações não foram adiante. McCain, agora um candidato à Presidência, está “reconsiderando sua posição sobre como as leis de imigração devem ser mudadas” e, com isso, o projeto Kennedy-McCain foi abandonado, como resultado, em parte, de preocupações de uniões de trabalhadores.
Entretanto, em uma discurso para a Associação Nacional dos Advogados Republicanos, no dia 30 de março, o senador Arlen Specter (R.-Pa.) explicou: “O presidente, pessoalmente, designou o Secretário de Comércio, Carlos Gutierrez, e o Secretário de Segurança Nacional, Michael Chertoff, para se encontrarem com cerca de 10 senadores republicanos por duas horas - 4:00pm às 6:00pm, às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras das últimas semanas – e nós criamos uma proposta, cuja base é a verificação do status do indocumentado”. As reuniões foram lideradas pelo senador Mel Martinez (R.-Fla.) e incluiu os senadores republicanos John Cornyn (Tex.), Lindsey Graham (S.C.), Jon Kyl (Ariz.), John McCain (Ariz.) e democratas Patrick Leahy (Vt.), Ken Salazar (Colo.) e Bob Menendez (N.J.).
Apesar do projeto ainda não ter sido introduzido, pontos da proposta se tornaram públicos. A legislação deve permitir que trabalhadores indocumentados solicitem um visto “Z” válido por três anos. O visto Z custará $3,500 cada vez que for solicitado e poderá ser renovado quantas vezes o imigrante quiser pagar os $3,500 pela sua renovação. Portadores do visto Z terão direito aos serviços sociais de emergência e poderão freqüentar as escolas primária e secundária. Por fim, eles poderão se tornar residentes permanentes ao retornarem aos seus países de origem e pagarem uma multa de $2,000 para solicitar o green card num consulado ou Embaixada americana. Uma vez aprovados, o imigrante terá que pagar uma taxa adicional de $8,000 para receber o documento. Em contraste, a STRIVE Act vai permitir que imigrantes que entraram nos Estados Unidos antes de junho de 2006 e vivem aqui ilegalmente desde então solicitem um visto que será válido por seis anos, e concederá uma série de caminhos para que eles solicitem o green card, sem exigir que saiam do país. Esposas e filhos de imigrantes indocumentados também poderão solicitar o visto de seis anos, e estudantes ilegais que tenham vivido nos Estados Unidos por pelo menos 5 anos antes de completar 16 anos serão imediatamente qualificados para receber o green card.
A SRIVE Act vai exigir que os solicitantes paguem uma taxa de $500 e passem por uma verificação de histórico. A proposta também oferece o status legal temporário para imigrantes indocumentados que tenham trabalho relacionado à agricultura.
Ambos os projetos exigem que os imigrantes tenham aulas de inglês e educação cívica
Joseph G. Cella, é advogado licenciado da Cella & Associates, LLC. Com uma equipe que fala português e escritórios em Clifton e Cliffside Park, NJ, Cella & Associates são especializados em direito de Imigração e defesa contra deportação. Eles oferecem consultas à noite, nos finais de semana e por telefone. Para marcar consulta, ligue para (201) 613.6142. Nosso website é www.cellalaw.com. Envie sua pergunta para info@cellalaw.com
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