Lei federal que exige número de Social Security para emissão de licença de casamento está sendo aplicada em algumas cidades. Imigrantes indocumentados são os mais prejudicados
Pelo menos para casar – direito fundamental previsto na Constituição americana – os imigrantes nunca tiveram problemas. Mas de alguns meses para cá, algumas cidades do país passaram a aplicar uma antiga lei federal que está impedindo principalmente os imigrantes indocumentados de obterem licença de casamento e, conseqüentemente, o registro civil da união.
De acordo com a lei federal, os Estados são obrigados a armazenar o número de Social Security de todos aqueles que recebem licença de casamento, profissional, recreacional e carteira de motorista. Quando foi criada, há mais de uma década, a lei visava facilitar a identificação das pessoas, mas nunca quis impedir ninguém de casar.
Entretanto, a interpretação da lei varia de estado para estado ou mesmo de cidade para cidade. Se a maioria dos estados, principalmente aqueles que abrigam comunidades imigrantes já estabilizadas, entendem que apenas as pessoas que têm Social Security precisam apresentá-lo, em estados onde a imigração é um fenômeno mais recente, a lei é usada como ferramenta para espantar os indocumentados.
Jonadad Luque, um imigrante legal de Honduras, morador de Nashville, Tennessee, quer casar com a companheira com quem tem dois filhos, de 1 e 5 anos. Mas a prefeitura da cidade onde vive não emitiu a licença de casamento alegando que sua futura esposa está no país ilegalmente e não tem Social Security. “Eu tenho número de Social Security, carteira de motorista e permissão para trabalhar”, disse Luque à Associated Press, “nós queremos casar, mas teremos que esperar até eles mudarem as leis”.
Além do Tennessee, Alabama é outro estado onde os imigrantes indocumentados têm dificuldade de obter a licença de casamento. Na Pennsylvania, um juiz federal determinou na semana passada que as prefeituras do estado não podem exigir nenhuma prova de residência legal para emitir as licenças.
Há poucos meses, Hazleton, cidade que já tentou impedir o aluguel de imóveis a imigrantes indocumentados, negou licença de casamento a um casal que não conseguiu provar que estava no país legalmente. O grupo American Civil Liberties Union entrou com um processo contra a prefeitura da cidade, afirmando que o ato é inconstitucional. “Impedir alguém de casar por causa do seu status migratório é ilegal e viola os direitos básicos do ser humano”, declarou na época um dos advogados da União.
A opção que resta aos imigrantes que não querem adiar seus planos é ir até uma cidade ou estado vizinho para realizar o casamento. No Texas e em Nova York, por exemplo, os oficiais pedem Social Security, mas se a pessoa não tiver, não ficará impedida de receber a licença. Na Carolina do Norte, quem não tem o número pode apresentar uma declaração com firma reconhecida de que não é elegível para tê-lo. Já em Los Angeles, a prefeitura não pede nenhuma prova de residência ou status migratório.
Em Nashville, o Rev. Joseph Breen, que tem uma grande congregação hispânica, disse que está preocupado com o crescente número de casais, alguns com filhos, impedidos de casar legalmente. Por causa disso, a igreja auxiliou a ida de cerca de 20 casais para o estado de Kentucky para obterem a licença e realizarem o casamento civil. A cerimônia religiosa, claro, foi feita em Nashville.
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