Com a promulgação da emenda constitucional 54/07, crianças nascidas no exterior ganham direito à cidadania brasileira automática
O Congresso Nacional finalmente acabou com um problema que afligia milhares de imigrantes. No dia 20 de setembro, as mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional 54/07, que garante aos filhos de brasileiros nascidos fora do Brasil o direito à nacionalidade brasileira automática.
Antes dessa emenda, os nascidos no exterior só eram considerados brasileiros se fossem morar no Brasil e lá entrassem com um processo, após completar 18 anos de idade. Agora, tudo ficou mais simples: os registros de nascimento feitos nos consulados garantem a cidadania brasileira plena.
A promulgação da emenda é uma vitória do movimento Brasileirinhos Apátridas, criado na Suíça e coordenado pelo jornalista Rui Martins. O grupo encampou essa luta após constatar que a Constituição brasileira tinha uma falha que prejudicava aproximadamente 200 mil crianças e adolescentes. Nascidos no exterior depois de 1994, com ascendência brasileira, tinham cidadania brasileira provisória.
Nos Estados Unidos, essas crianças eram americanas, pois tinham nacionalidade americana garantida. Mas em países como Suíça, Alemanha e Japão, esses jovens eram considerados apátridas, pois não recebem a cidadania dos países onde nasceram, e, precisavam ir ao Brasil para se tornarem brasileiros.
Cidadãos natos
Apesar da aprovação da emenda, segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, os filhos de brasileiros que nasceram no exterior depois de 7 de junho de 1994 e possuem cidadania provisória ainda não precisam trocar seus passaportes ou certidões de nascimento para terem a nacionalidade brasileira reconhecida.
Vale lembrar que o registro de nascimento de crianças nascidas no exterior, feito em repartições consulares, deve ser transcrito num cartório no Brasil. Com a emenda, essa providência pode ser tomada a qualquer tempo e não é condição para aquisição da nacionalidade, no entanto, especialistas recomendam que isso seja feito tão logo seja possível, para que o menor tenha todas as garantias legais.
Agora que a luta pela nacionalidade brasileira automática acabou, o movimento Brasileirinhos Apátridas poderá se transformar no “Estado dos Emigrantes”. O grupo continua com diversos objetivos: a federalização das comunidades brasileiras do Exterior, direção e composição da Divisão das Comunidades do Exterior do Itamaraty, voto por correspondência e aprovação da Emenda 05/05, que cria deputados representantes da comunidade brasileira residente no Exterior. A expectativa é de que essa emenda, se aprovada, dê um peso político maior aos imigrantes que, atualmente, só votam para presidente.
Para saber mais sobre o movimento, acesse: www.brasileirinhosapatridas.org
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