Fonte: Agência BR NEWS
Tornar-se cidadão americano garante ao residente permanente novos direitos e privilégios. Ao mesmo tempo, a cidadania também traz novas responsabilidades. O guia desta semana explica como é o processo de naturalização e apresenta algumas razões que o imigrante deve considerar na hora de optar ou não pela cidadania.
Por que se tornar cidadão americano?
Os residentes permanentes possuem a maioria dos direitos dos cidadãos americanos, mas há alguns que são garantidos somente aos cidadãos. São eles: • votar (em eleições federais) • participar de júris • viajar com passaporte americano (obter assistência do governo dos EUA no exterior, se necessário) • prioridade para trazer membros da família para viver nos EUA • obter cidadania para filhos nascidos no exterior • ter direito a determinados empregos federais. • tornar-se representante eleito • atender exigências tributárias (podem ser diferentes para cidadãos e residentes permanentes) • manter a residência, já que o direito do cidadão de permanecer nos Estados Unidos não pode ser retirado. • ter direito a bolsas de estudo e doações federais (muitas doações de ajuda financeira, incluindo bolsas de estudo e fundos de estudos superiores dados pelo governo para determinados fins estão disponíveis apenas para cidadãos) • obter outros benefícios públicos
Processo de naturalização
É possível entrar com o pedido de naturalização uma vez que tenha atendido às seguintes exigências: -ter morado nos EUA por pelo menos 5 anos como residente permanente ou 3 anos, se estiver casado e vivendo com um cidadão dos EUA (Residência Contínua)
-ter estado presente nos EUA por pelo menos 30 meses nos últimos 5 anos ou 18 meses nos últimos 3 anos, se estiver casado e vivendo com um cidadão dos EUA (Presença Física)
-ter morado em um estado ou distrito por pelo menos 3 meses, antes de entrar com o pedido (Tempo como Residente do Distrito ou Estado)
-ter bom caráter moral - não se considera como “bom caráter moral” pessoas que tenham cometido certos crimes durante os 5 anos anteriores à solicitação de naturalização ou que mintam durante a entrevista de naturalização
Comportamentos que podem demostrar falta de caráter moral:
• dirigir bêbado ou ficar bêbado a maior parte do tempo • jogo ilegal • prostituição • mentir para conseguir benefícios imigratórios • não pagar pensão infantil determinada judicialmente • cometer atos terroristas • perseguir alguém em função de raça, religião, país de origem, opinião política ou grupo social.
Outros crimes constituem obstruções temporárias à naturalização e normalmente impedem a pessoa de se tornar cidadã por até 5 anos após o cometimento do crime e incluem o seguinte:
• qualquer crime contra uma pessoa com a intenção de ferir • qualquer crime contra propriedade ou o governo que envolva fraude • 2 ou mais crimes com pena combinada igual ou superior a 5 anos • violação de leis de substâncias controladas (ex. uso ou venda de drogas ilegais) • Passar 180 dias ou mais nos últimos 5 anos detido ou encarcerado
-saber inglês e ter conhecimento da história e do governo dos EUA - é obrigatório passar no teste de inglês e no teste de civismo para provar seu conhecimento. Muitas escolas e organizações comunitárias ajudam as pessoas a se preparem para o teste de cidadania. É possível conseguir materiais para estudar para o teste e exames simulados no site do USCIS, no endereço http://uscis.gov/graphics/services/natz/require.htm.
-entender e aceitar os princípios da Constituição dos EUA - o candidato à cidadania declara sua “dedicação” ou lealdade aos Estados Unidos e à Constituição do país ao fazer o Juramento de Fidelidade (Oath of Allegiance) Talvez tenha de seguir regras diferentes se:
• você, seu genitor falecido, cônjuge falecido ou filho falecido tiver servido às Forças Armadas dos EUA. • tiver obtido residência permanente através da lei de anistia de 1986 • for refugiado ou tiver obtido asilo político • tiver um cônjuge americano que esteja regularmente em posto no exterior. • tiver perdido a cidadania, devido a uma lei anterior, por ter casado com um não cidadão • For funcionário de determinados tipos de empresas ou organizações sem fins lucrativos.
Como obter mais informações sobre o processo de naturalização
Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que queiram se tornar cidadãos devem obter o Formulário M-476 ou “Guide to Naturalization” (Guia de Naturalização). Esse guia tem informações importantes sobre as exigências para a naturalização. Descreve também os formulários necessários para dar entrada no processo. Para ver se tem direito à naturalização, veja o Formulário M-480, Planilha de Direito de naturalização, no final do Guia. Utilize o Formulário N-400 para dar entrada no pedido de naturalização. Há uma taxa para dar entrada no Formulário N-400. Os Formulários M-476, M-480 e N-400 estão disponíveis na internet, no endereço http://www.uscis.gov, e por telefone, através da Linha de Formulários do USCIS, no número 1-800-870-3676.
Manutenção da residência permanente
-Se você ficar fora dos EUA por mais de 6 meses, para manter seu status, é preciso provar que continuou a viver e trabalhar nos EUA e/ou tem ligação com o país, por exemplo, provando que pagou impostos enquanto estava fora
-Se você sair dos EUA por mais de 1 ano, para manter seu status, é preciso, na maioria dos casos, reiniciar o processo de Residência Contínua. Solicite autorização de retorno antes de sair, se pretender regressar aos EUA como residente permanente.
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