Fonte: Agência BR NEWS Da Redação
Independente do status migratório, qualquer trabalhador tem deveres a cumprir e direitos a serem defendidos. Porém, por desconhecerem as leis trabalhistas, muitos imigrantes são freqüentemente explorados e enganados por patrões mal intencionados.
Com a colaboração de Diego Rocha, responsável pelo setor de Direitos Trabalhistas, do Centro do Imigrante Brasileiro, em Boston, o guia desta semana resumuiu alguns pontos básicos da legislação trabalhista aos quais todo trabalhador deve ficar atento. É importante mencionar, contudo, que as leis trabalhistas são estaduais, por isso, as regras podem variar de estado para estado.
Quantas horas semanais uma empresa pode exigir que o funcionário trabalhe?
Não existe um mínimo de horas. A partir de 32 horas, o empregado é considerado full-time. Além de 40 horas semanais é considerado hora-extra, e o funcionário deve receber o valor do salário/hora mais 50% a cada hora excedida.
Como deve ser feito o pagamento do salário?
É importante que o empregado receba em cheque para declarar o Imposto de Renda. O cheque pode ser semanal ou quinzenal, dependendo da política da empresa. O pagamento pode ser salário fixo ou por horas, sempre respeitando o valor do salário mínimo. Em Massachusetts, por exemplo, o salário mínimo é US$ 7,50.
Como deve ser feito o pagamento das horas extras?
Deve sempre vir nos cheques e o número de horas excedidas devem constar no contra-cheque. Quem recebe em “cash” deve manter anotações dos recebimentos e quem recebe cheque particular deve manter uma cópia.
O que a empresa pode descontar na folha de pagamento do funcionário?
Por lei, o Social Security, Medicaid, Imposto Federal e Estatal. Outros gastos só podem ser descontados do cheque com autorização prévia do funcionário.
Os trabalhadores têm direito a férias remuneradas?
Cada empresa tem uma norma em relação às férias e aos feriados. Geralmente, as empresas dão uma semana de férias anuais. Mas se vai haver remuneração, dependerá das normas internas da empresa. A política também varia em relação aos “sick days”. Antes de começar o emprego, peça o guia do funcionário “Guide book” da empresa.
A hora de almoço pode ser descontada pela empresa? Quanto tempo o funcionário pode se ausentar para almoçar?
A empresa só pode descontar se o funcionário tirar mais de 30 minutos completos para horário de almoço. Normalmente, o trabalhador tem 15 minutos para cada turno de trabalho.
Seguro desemprego é um direito de qualquer trabalhador? Em que casos o trabalhador pode pedi-lo?
Os empregados cidadãos norte-americanos e autorizados a trabalhar têm direito ao seguro de desemprego. A exceção é para demissões com justa causa.
Quando um funcionário se acidenta trabalhando, é sempre a empresa que deve arcar com os custos?
Se o empregado se machuca no local de trabalho, todos os gastos médicos devem ser custeado pelo seguro obrigatório da empresa. Nesse caso, o seguro também paga 60% do salário se o funcionário precisar ficar afastado do trabalho por mais de cinco dias. O pagamento é feito a partir do quinto dia. Um empregado não pode ser demitido por se ausentar do emprego por motivo de doença.
Como os trabalhadores imigrantes podem garantir que seus direitos trabalhistas não sejam violados?
Primeiramente, é muito importante conhecer os seus direitos trabalhistas. Arquive todos os contra-cheques e faça um diário das horas e dos dias que trabalhou. Tenha, também, o nome do patrão, do gerente e da empresa, bem como o endereço e os números de telefone. Se for um trabalhador diário, anote também os endereços dos lugares em que trabalha.
Em caso de violação, procure uma organização de apoio ao trabalhador como o Centro do Imigrante Brasileiro.
Salário mínimo estadual por hora Nova York ..... $7.15 New Jersey .... $ 7.15 Pennsylvania .... $ 7.15 Flórida ..... $ 6.67 Connecticut .... $ 7.65 Massachusetts …. $ 7.50
Fonte: Departamento de Trabalho (DOL)
Colaborou para esta matéria Diego Rocha, responsável pelo setor de Direitos Trabalhistas, do Centro do Imigrante Brasileiro (CIB), que pode se contatado pelo telefone (617)783-8001. Mais informações também pode ser obtidas no site do Departamento de Trabalho: www.dol.gov
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