Um dos serviços mais requisitados nos Consulados é a procuração pública. Com este documento, é possível resolver quase todas as questões no Brasil, através de um procurador constituído legalmente sem necessitar retornar ao país.
É preciso, no entanto, atentar para detalhes fundamentais ao formalizar este documento para que o mesmo não seja, depois de algum tempo, uma dor de cabeça.
O que é uma Procuração?
Procuração é o ato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outro ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses ("poderes"). Todo ato lícito pode ser objeto de procuração, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.
Quem pode fazer uma procuração no Consulado?
Os brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis, são aptos para dar procuração mediante termo lavrado nos livros da Repartição Consular. É obrigatória a condição de brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira RNE válida para outorgar uma procuração por instrumento público no Consulado.
Quais os requisitos para fazer uma procuração no Consulado?
O outorgante - aquele que está delegando poderes, deverá comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:
1. documento de identidade brasileiro (carteira de identidade ou passaporte); (original e cópia)
2. CPF; (original e cópia)
3. formulário fornecido gratuitamente pelo Consulado, ou retirado nesta página, devidamente preenchido, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
4. “Money order” no valor de US$ 20.00 (vinte dólares); em caso de procuração para recebimento de pensão e aposentadoria a taxa cobrada é de US$5,00 (cinco dólares). Vide Métodos de Pagamento.
Observação: Se você tiver o texto da procuração em meio eletrônico - disquete ou CD - traga uma cópia ao Consulado..
Deverá informar os seguintes dados do outorgado - aquele a quem transfere poderes:
1. número, local e data de expedição do documento de identidade;
2. número do CPF, e
3. endereço completo. Pela emissão da procuração são cobrados US$ 20.00.
Fique atento!
- O outorgado deve ser uma pessoa de confiança e, sobretudo, capaz de viabilizar soluções aos problemas existentes. Escolha bem a pessoa que receberá poderes para resolver questões para você.
- A procuração deve sempre conferir poderes limitados e por prazo determinado.
- É preciso uma comunicação permanente com o procurador no Brasil. Quem recebe a outorga da procuração, deve prestar contas de seus atos e não poderá, jamais, receber qualquer benefício destinado ao outorgante em seu próprio nome.
- É importante ressaltar: quem passa uma procuração pode revogá-la a qualquer momento.
- Existem casos em que o modelo de procuração de amplos poderes é o ideal. Entretanto, na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança.
- Ao passar uma procuração pública, leia tudo atentamente. Avalie cuidadosamente os termos, antes de assinar qualquer papel.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Consulado do Brasil em NY e Etsuo Ishikawa (advogado).
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