Juiz adia sentence sobre cartas do Social Security
Fonte: Agência BR NEWS
Um juiz federal de San Francisco (CA) adiou a sentença da primeira audiência sobre o envio de cartas do Social Security aos empregadores que têm funcionários com identidades que não estão de acordo com os dados do governo.
O juiz justificou o adiamento afirmando que precisava de mais tempo para decidir se o governo federal pode usar o Social Security para combater a contratação de imigrantes indocumentados.
Na segunda-feira, 1° de outubro, ele ouviu argumentos de ambos os lados em um processo aberto por grupos de direitos humanos e sindicatos de trabalhadores contra o Departamento Nacional de Segurança (DHS).
A proposta do Governo Federal é punir com multas os empregadores que se recusarem a demitir funcionários que não têm permissão para trabalhar no país e usam números de Social Security que não são verdadeiros.
O juiz prometeu dar uma resposta sobre o caso em dez dias.
Gostaria de ler um comentario,do Wilson sobre este assunto.
Wilson - Brasil 10/11/2007 5:57:08 PM
Bom.Primeiramente eu estranho o fato do juiz adiar a sentença da primeira audiência,pois a sentença é dada ao final de qualquer trâmite judicial,cabendo ou não recurso.Pode ter havido algum eqúívoco na tradução.Com relação ao fato em sí,a atitude do juiz não me surpreende.Qualquer cidadão,agente de autoridade,ou autoridade pode errar.Os policiais podem errar na qualificação de uma ocorrência e prender um indivíduo por cometimento de um crime e ele ter cometido outro(isso é muito comum),até os promotores (Ministério Público no caso do Brasil)também erram ao oferecerem denúncias que no final não são aceitas.O magistrado porém,não pode e não deve errar nas suas decisões.Não pode porque ele é a palavra final na sua instãncia de competência,e não deve porque no caso de um recurso,se houver margem para dúvidas ao ponto de um juiz de uma corte superior se vêr obrigado a derrubar a primeira decisão,isso causa um desgaste no magistrado que não se cercou de argumentos que dariam suporte à sua decisão,e isso será alvo de comentários no meio jurídico.Pode ter certeza.Esses são,com certeza, os motivos que fazem com que o magistrado se cerque de todas evidências antes de tomar uma decisão.Principalmente quando essa decisão é de repercursão nacional.Espero ter ajudado.
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