Massachusetts: nova política deixa claro que imigração é competência federal
Fonte: Agência BR NEWS Da Redação
Policiais só poderão perguntar sobre documentos e informar sobre a prisão do imigrante ilegal ao ICE, se essa informação for importante para uma investigação criminal.
Uma nova política adotada em Massachusetts deixa claro que as questões imigratórias são de competência das autoridades federais. Com isso, a polícia só poderá perguntar o status migratório de um cidadão quando essa informação tiver relevância para uma investigação criminal.
A decisão favorece os imigrantes, que poderão transitar nas cidades com mais tranquilidade, e aproxima os cidadãos das polícias. Em muitos casos, indocumentados não procuram os oficiais quando são vítimas ou testemunhas de crimes, por medo de serem presos.
Kurt Schwartz, subsecretário do Estado, explica melhor como será a aplicação da nova medida, nos casos em que o policial questionar sobre o status: “uma pessoa que está no país ilegalmente, mas não praticou nenhum crime ou fraude não precisa se preocupar ao ser questionado, pois o status não será comunicado à imigração”, disse. “Mas uma pessoa que está aqui indocumentada, e não cumpre a lei, poderá ser investigada por violar as leis do Estado. E nessa investigação poderá constar que ele está ilegal no país”, diz, referindo-se, por exemplo, a um crime de trânsito ou qualquer outra violação às leis estaduais. O que as autoridades vão fazer com essa informação vai depender de cada caso.
Pela nova política, policiais podem perguntar sobre o status migratório do estrangeiro se eles tiverem uma suspeita forte de que a pessoa está violando uma lei criminal federal ou estadual, ou se o cidadão em questão for uma ameaça para a segurança pública e a informação sobre a legalidade ou não for relevante para a investigação. Ainda assim, oficiais só poderão contatar as autoridades federais de imigração para ajudar no caso, se tiverem permissão de um supervisor.
Por exemplo, um motorista que é parado pela política por causa de uma infração de trânsito e não tem uma carteira de motorista válida de Massachusetts, mas tem um passaporte válido e uma driver´s license internacional, poderá ser multado e liberado. Mas um motorista que anda com uma licença falsa poderá ser preso e denunciado àss autoridades migratórias.
Os infratores serão processados nas cortes do Estado e as autoridades federais deverão, então, decidir se pedirão a deportação do motorista, explica Kurt Schwartz. A polícia do Estado manterá a discrição para ajudar a polícia da imigração. “Sei que há alguns defensores que dizem que deveríamos orientar a polícia estadual a nunca comunicar ao ICE sobre o status do imigrantes, mas isso não é correto, pois não podemos impedir os oficiais de trabalharem corretamente, quando houver confirmação de um crime ou infração cometidos”.
Grupos pró imigrantes disseram que ficaram satisfeitos com a nova política, pois alguns oficiais do Estado estavam seguindo suas próprias regras. Eles consideram que a colaboração da polícia estadual com as autoridades federais estava contribuindo para a discriminação dos imigrantes e também para afastá-los da polícia na solução de crimes.
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