No que consiste a reforma migratória dabatida no Senado?
Fonte: Agência BR NEWS Carla M. Galvão
No dia 7 de junho o Senado não conseguiu os votos necessários para colocar um limite de tempo no debate sobre o projeto de reforma da lei de imigração. O cerne dessa proposta, à medida que certos requisitos sejam alcançados, é legalizar os imigrantes que trabalham sem documentação apropriada e que residem nos Estados Unidos desde o dia 1 de Janeiro de 2007.
Na presente data, a reforma não se estende aos membros familiares que residem fora do País, mas apenas aos que já estão nos Estados Unidos. A proposta é fornecer inicialmente um visto por quatro anos que poderá em determinadas circunstâncias ser estendido indefinidamente. Os imigrantes poderão ajustar seus “status” à residente permanente (Green Card) baseado em um sistema de pontos. Esse sistema de pontos levará em consideração aspectos como formação profissional e acadêmica.
Além disso, há uma cláusula referente a um programa de trabalho temporário que fornecerá uma nova categoria de visto para trabalhadores estrangeiros residentes no exterior. O número de vistos nesta categoria foi até o momento fixado pelo Senado em 200.000 por ano, uma redução substancial dos iniciais 400.000. Em princípio, os imigrantes nesta categoria serão admitidos no
País por dois anos, com o direito de retornar aos Estados Unidos duas outras vezes pelo mesmo período de dois anos. Contudo, ao final de cada biênio em solo americano, deverão regressar aos seus países de origem e aguardar por um ano antes de pedir extensão do visto.
Há no momento várias propostas que foram introduzidas no Senado para a mudança de certas cláusulas deste projeto de lei e, portanto, essas informações podem e devem ser alteradas.
Este artigo fornece informações gerais para o público e não deve ser considerado como opinião jurídica.
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