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9/27/2007 - 16:11

NY vai emitir carteiras de motorista para indocumentados


Fonte: Agência BR NEWS

Da redação com agências

A partir de dezembro, os imigrantes que moram em Nova York estarão aptos a solicitar a carteira de motorista do Estado. Para tirar o documento não será mais necessário apresentar Social Security ou visto válido.



Na sexta-feira, 21, o governador de Nova York, Eliot Spitzer fez um comunicado que tirou um peso das costas de cerca de 500 mil imigrantes que vivem no Estado. Para solicitar carteira de motorista não será mais necessário provar status legal no país. A mudança suspende as regras adotadas há quatro anos pelo ex-governador George Pataki, que tornou obrigatória a apresentação de Social Security e visto válido, dificultado ou tornando impossível a emissão do documento para os imigrantes indocumentados.

Sob as novas regras, o Departamento de Trânsito (DMV) vai aceitar um passaporte estrangeiro válido como prova de identidade. Mas para evitar fraudes, o governo vai adotar novas medidas de segurança e verificação de documentos, entre elas uma tecnologia que compara fotografias tiradas no DMV com outras armazenadas em um arquivo nacional, para garantir que nenhum motorista tenha mais de uma licença emitida.

Para o governador, a mudança vai aumentar a segurança no trânsito e diminuir os custos do seguro de automóveis para muitos novaiorquinos. De acordo com estudo citado pelos funcionários do governo estadual, motoristas sem habilitação são cinco vezes mais propensos a se envolverem em acidentes fatais do que aqueles que têm habilitação.

A medida anunciada por Spitzer entra em vigor em dezembro deste ano, e os 152 mil moradores que tiveram suas carteiras de motorista canceladas ou que não puderam renová-las por causa das regras estabelecidas por Pataki serão os primeiros beneficiados.

A partir da semana que vem, esse grupo começará a ser notificado sobre como proceder para renovar ou emitir um novo documento. Alguns terão que passar por todos os testes novamente.

Um segunda fase será aberta em abril de 2008, quando os estimados 500 mil imigrantes que vivem no Estado estarão aptos a tirar a carteira de motorista. O processo de verificação dos documentos será muito rigoroso podendo levar entre quatro a seis semanas para ser concluído.

Para impedir que moradores de outros estados venham a Nova York somente para tirar carteira de motorista, Spitzer vai propor uma legislação que adicione a prova de residência como requerimento para emissão da licença.

Alguns comemoram, outros protestam

A adoção das novas regras atende a uma promessa de campanha eleitoral feita por Spitzer e tem sido cobrada por sindicatos trabalhistas e organizações que trabalham em defesa dos imigrantes. Na sexta-feira, esses grupos comemoraram o anúncio do governador. “Comunidades imigrantes de toda nação podem considerar que a vitória de hoje pode começar a virar a maré para uma mais sensível e humana reforma em nível federal”, declarou Chung-Wha Hong, diretor executivo da New York Immigration Coalition.

Por outro lado, quem apoiou as medidas adotadas por Pataki há quatro anos não gostou nem um pouco das mudanças anunciadas por Spitzer. “O governador vai demonstrar estupidez e desrespeito com as vítimas do 11 de Setembro se ele der identidades para pessoas que cruzaram ilegalmente as nossas fronteiras. Terroristas aqui ilegalmente usaram carteiras para matar meu filho e outros milhares no World Trade Center. Se eles fizerem de novo, usando carteiras de Nova York emitidas por este governador, o sangue das vítimas estará nas mãos de Spitzer”, escreveu em nota Peter Gadiel, presidente da organização 9/11 Families for a Secure America, cujo filho foi uma das vítimas dos atentados terroristas de 11 de setembro.

No caminho contrário da nação

Embora a mudança anunciada pelo governador tenha sido uma promessa de campanha, ela não deixou de surpreender quem acompanha a discussão nacional sobre a emissão de carteiras de motorista.

Quase todos os estados estão adotando regras cada vez mais rigorosas para emissão da habilitação, impedindo muitos imigrantes de tirarem o documento. Apenas oito estados não exigem prova de residência legal para conceder a licença de motorista - Hawai, Maine, Maryland, Michigan, New Mexico, Oregon, Utah e Washington. Contudo, esses estados são pressionados para adotar regras mais rigorosas.

Além disso, a Real ID Act entra em vigor em janeiro do ano que vem. A lei determina que todos os estados substituam suas habilitações por versões nacionais que só poderão ser concedidas para quem vive legalmente no país. Muitos estados estão lutando contra a legislação federal, argumentando, entre outros fatores, que os custos para implementação da nova carteira de motorista serão altíssimos e o tempo estabelecido pelo governo para fazer a mudança – três anos – insuficiente.
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Comentários. Deixe o seu!

2 comentário(s)
Chris - NJersey
9/30/2007 5:00:57 AM
Gracas a Deus uma legislacao a favor do imigrante que, por sua vez, tao injustamente virou alvo de perseguicao nesse pais. De modo geral, o ser humano eh egoista, arrogante.. Se mais pessoas desejassem ao outro aquilo que elas desejam para si propria esse mundo seria melhor.
 
Ren - Marietta - GA
10/3/2007 6:52:19 PM
Concordo com a Chris do comentario acima. Os imigrantes viraram, injustamente, alvo da perseguição anti-terrorista, de certas pessoas que usam essa desculpa para poder externar os seus preconceitos raciais. Os preconceituosos deveriam saber que, nenhum dos que cometeram os atentados do "September 11" era imigrante ilegal...Pelo contrario, estavam todos eles legalmente nesse país, e quem sabe, com essas leis injustas, podiam até ja terem se tornado cidadãos americanos!!!! Os imigrantes (ilegais ou nao), são grupos ds pessoas muito trabalhadoras e extremamente respeitadoras das leis dessa nação, salvo raríssimas exceções, é claro. Deus abençoe os imigrantes, os americanos de boa vontade e que Deus abençoe a América.
 

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