Operações da Imigração prenderam mais de duas mil pessoas nas últimas semanas. Embora o objetivo seja prender imigrantes com antecedentes criminais, milhares de indocumentados estão sendo detidos indiscriminadamente. O que fazer se os agentes federais baterem à sua porta? Conheça todos os seus direitos num artigo especial que o National veicula nesta edição.
Na segunda-feira, 8, a Immigration and Customs Enforcement (ICE) anunciou a prisão de 1313 imigrantes, em 23 cidades de 19 estados do país durante a operação “Escudo Comunitário” realizada nos últimos três meses. Há duas semanas, outras operações já haviam prendido 1300 imigrantes na Califórnia e cerca de 180 em Long Island, Nova York.
De acordo com o ICE, o objetivo dessas operações é prender e deportar imigrantes com antecedentes criminais, ordem de deportação expedida e membros de gangues violentas. Segundo dados da agência, só a operação Escudo Comunitário, iniciada em março de 2005, prendeu quase oito mil imigrantes com antecedentes criminais.
Entretanto, grupos de defesa dos imigrantes denunciam que as operações realizadas pelo ICE não alvejam somente imigrantes que cometeram crimes ou que têm ordem de deportação, e não estão sendo realizadas de acordo com as leis. Eles argumentam que o Governo Federal visa também combater a imigração ilegal, realizando operações fora dos padrões, invadindo residências sem mandados judiciais e deportando estrangeiros que vivem no país sem permissão.
Durante a operação do ICE realizada em Long Island, há duas semanas, policiais do condado de Nassau que participaram das buscas acusaram a agência de Imigração de informá-los erroneamente sobre as motivações das prisões e de não terem aceito verificar a lista de criminosos do Departamento de Policia local. O descontentamento com as ação dos agentes federais veio depois que ficou constatado que grande parte dos 186 imigrantes detidos não tinha antecedentes criminais. Inclusive, dois deles eram cidadãos americanos.
Diante das notícias de prisões e deportações de indocumentados, imigrantes em todo país têm vivido sob um constante medo, sem saber o que fazer. Muitos deixam de trabalhar quando ouvem boatos de que a Imigração está atuando na sua cidade, outros deixam de freqüentar padarias e restaurantes, e ainda há aqueles que estão arrumando as malas para voltar aos seus países de origem.
O que fazer quando a Imigração bate à sua porta ou realiza alguma operação no seu trabalho ou na cidade em que vive? Para informar a comunidade sobre como agir em situações como essas, o NATIONAL montou um guia com a colaboração do advogado especialista em imigração, Moises Apsan, que está escrevendo uma cartilha sobre o assunto – “Saiba dos Seus Direitos” – que será distribuída gratuitamente em comunidades imigrantes.
Operação legítima
De acordo com Apsan, O ICE (Immigration and Customs Enforcement) tem o dever de localizar e levar à deportação estrangeiros criminosos e imigrantes que tenham sido deportados anteriormente ou que não tenham deixado os Estados Unidos apesar de terem uma ordem de deportação.
Para chegar aos procurados, a agência pode conduzir operações em residências, locais de trabalho ou mesmo deter pessoas nas ruas. Contudo, deve obdecer a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dá a todos o direito de ficar livre de “Unreasonable Searches and Seizures” (“Buscas e Apreensões Arbitrárias”).
“A Quarta Emenda protege a sua privacidade. Sem um mandado de busca e apreensão, os agentes da polícia ou do governo não têm permissão de fazer uma busca em sua casa ou escritório e você pode recusar a deixá-los entrar. Se o ICE quiser entrar num recinto não aberto ao público, deve apresentar um mandado assinado por um juiz”, explica Apsan
Prisão de indocumentados
Para o advogado, a prática do ICE em deter criminosos tem se tornado relapsa e repulsiva. “Parece que desde o 11 de Setembro, o ICE está tecnicamente procurando por criminosos e aqueles previamente deportados, mas na realidade, eles estão procurando capturar todos os 12 milhões de imigrantes ilegais no país. Nós podemos assumir que esta é a intenção do ICE porque em 2003, o Departamento de Segurança Interna organizou um plano ambicioso chamado “Endgame”, uma campanha de 10 anos para escrutinar e deportar todos os imigrantes ilegais dos Estados Unidos por volta do ano 2012”, destaca.
Os detalhes desse plano estão disponíveis online no site guiadoimigrante.com, no link http://www.guiadoimigrante.com/pdf/endgame.pdf
Direito dos imigrantes
De acordo com apsan, todos nos Estados Unidos, incluindo um imigrante ilegal, têm certos direitos constitucionais básicos, que não podem ser suspensos nem mesmo durante estado de emergência ou guerra. Esses direitos são:
1- O Direito de Se Manter em Silêncio. “Se você for detido, é seu direito recusar a responder a qualquer pergunta. Não minta! Não diga nada ou apenas diga: “Eu preciso conversar com o meu advogado””, cita.
2-O Direito de Se Libertar de “Buscas e Apreensões Arbitrárias”. “A Quarta Emenda deve proteger a sua privacidade. Sem um mandado, os agentes de polícia ou governo não são permitidos a fazer busca em sua casa ou escritório e você pode se recusar a deixá-los a entrar. Saiba, entretanto, que é fácil para o governo checar o seu e-mail, chamadas telefônicas e conversações em sua casa, escritório ou lugares de reuniões”, ressalta.
Como agir durante uma operação
Em casa
- Se um oficial bater à sua porta, não abra! Você deve, com a porta fechada, pedir para ele se identificar. Você pode perguntar: “Qual é a sua agência?”
- Não importa qual agência ele represente, peça para ver o Search Warrant (Mandado de Busca). Não abra a porta, faça com que ele passe o papel por debaixo da porta. Verifique o warrant. Se o oficial não mostrar uma com o seu nome, endereço e assinatura da corte, não abra a porta e diga a ele: “volte quando você tiver uma warrant.”
- Se você não for a pessoa indicada na warrant, diga a eles que não é você. Se você tiver uma identificação válida, você poderá mostrá-la à polícia para provar que você não é a pessoa que eles procuram Não mostre a eles um documento falso!
- Se a warrant que ele mostrar parecer válida, você deve sair de casa e falar com o oficial. Você tem o direito de não permitir que ele entre na sua casa. Isso é muito importante se você tiver amigos e/ou família na sua casa que tenha problema com a Imigração. Uma vez que você permitir que eles entrem em sua casa, eles poderão fazer perguntas sobre quem quer que seja que esteja lá, e esses poderão ser detidos juntamente com você.
- Se você conversar com o oficial da Imigração fora de sua casa, não responda a nenhuma pergunta. Não assine nada sem conversar com o seu advogado. Não diga a eles nada a respeito de onde você nasceu ou como veio para os Estados Unidos. Assegure-se de não portar documentos falsos. Você pode dar a ele o seu “rights card” (“cartão dos direitos”)
Lembre-se: Não permita que os oficiais entrem na sua casa. Se você permitir que eles entrem, você perde alguns de seus direitos. Segundo Apsan, ao abrir a porta, o juiz pode decidir que você deu consentimento para os agentes entrarem.
No local de trabalho
De acordo com Apsan, o Serviço de Imigração está intitulado a entrar em áreas que estejam abertas ao público. “Isso significa que eles podem entrar na área da recepção ou qualquer outra parte do local de trabalho que está aberto ao público. Mas se a área que eles quiserem entrar for restrita a funcionários, eles devem ter uma warrant assinada por um juiz ou devem receber a permissão do empregador ou proprietário do estabelecimento”, diz.
“Lembre-se de que se o Serviço de Imigração chegar ao local de trabalho sem uma warrant; você tem o direito de se manter em silêncio. Sem uma warrant, eles devem apenas fazer perguntas, se eles tiverem uma boa razão para acreditar que você não é um cidadão americano”.
“É importante ficar calmo e não correr. Isso irá provavelmente ser visto como uma admissão de que tenha algo a esconder. Se todos os trabalhadores, com ou sem documentos, mantiverem-se calmos, em silêncio e continuarem trabalhando, o Serviço de Imigração não terá nenhuma boa razão para deter nenhum empregado”, completa.
Depois de preso, como agir
Segundo Apsan, os imigrantes detidos e mantidos em custódia pela Imigração têm certos direitos, que diferem dependendo do local onde aconteceu a prisão. “Se você for detido ou capturado na fronteira ou no aeroporto, terá um pouco menos de direitos; tais como a impossibilidade de contatar um advogado. Se você for detido pela Imigração no trabalho, na rua, depois de uma parada no trânsito ou em casa você tem a proteção da Constituição dos Estados Unidos”, explica.
Se você for detido ou capturado, você deve lembrar-se do seguinte:
1. Você tem o direito de se manter em silêncio.
2. Você deve pedir para falar com um advogado.
3. Não assine nada sem primeiramente conversar com um advogado. Você poderá estar desistindo do seu direito de ver um advogado ou um juiz.
4. Escreva o nome e número de telefone do oficial da deportação designado para o seu processo.
5. Não concorde em deixar o país voluntariamente sem primeiro conversar com um advogado.
6. Não assine “stipulated orders of removal” (“ordens condicionais de remoção”) sem antes conversar com um advogado.
Apsan explica que em muitos casos, a Imigração deve decidir dentro de 48 horas se coloca o estrangeiro sob procedimento de imigração (perante um juiz), se o mantém sob custódia ou o liberta sob fiança (bond). Depois de 72 horas, a Imigração deverá conceder uma NTA Notice to Appear (Aviso Para Comparecer). Este é o aviso que informa sobre a audiência perante um juiz de Imigração.
Deportação
“Se um juiz dá ordem de remoção (deportação) você tem o direito de apelar. Se você perder a apelação pode, em certos casos, ir a um Tribunal Federal para continuar a apelação. Se você receber ordem de deportação ou falhar em comparecer a uma audiência e não deixar os Estados Unidos, é muito difícil, quase impossível reabrir o caso. Às vezes, se a deportação ocorreu antes de abril de 1997, haverá uma grande oportunidade de se reabrir o caso se a pessoa falhou em comparecer à audiência. Um caso especial que talvez possa ser reaberto é quando há um casamento com um cidadão americano e se tem filhos”, esclarece.
*Para saber mais sobre o processo de deportação e direitos quando estiver sob deportação, vá ao website: www.deportationdefense.com
Importância de manter-se informado
Para apsan, os líderes comunitários podem ajudar a suas comunidades a lutarem contra os devastadores efeitos das operações da Imigração, educando-as e deixando-as alerta quanto aos seus direitos e como esses direitos podem ser usados.
O advogado informa que se dispõe a realizar conferências sobre as operações da imigração e direitos dos imigrantes. Os interessados devem entrar em contato com o advogado pelo telefone XXX.
**Moises Apsan imigrou do Brasil em 1955. Ele tem escritório de advocacia em New York e New Jesery, onde atua há mais de 25 anos na área de imigração. Atualmente está escrevendo a cartilha “Saiba dos Seus Direitos”, em que informa as comunidade imigrantes sobre como agir em casos de operações da Imigração. A cartilha deve ficar pronta em algumas semanas e será distribuída gratuitamente para o público.
Apsan também escreve periodicamente artigos sobre imigração para o site www.guiadoimigrante.com. Ele tem dois programas semanais de televisão sobre imigração, todas às terças-feiras, às 21 horas, na Televisão SPT (Portuguesa) – Voce é a Lei, em Newark, e na Televisão RBTI (Brasil)- América Legal- todos dias às 21 horas.
Voce vai, abre a porta e pergunta : Como posso te ajudar?
jocar - Virginia 10/14/2007 5:41:15 AM
Desculpem a brincadeira! Penso que todos devem ler o que recomenda o advogado Moyses Apsem e seguir a sua orientacao!
Obrigado.
Wilson - Brasil 10/14/2007 9:23:48 PM
Jocar.Se você pretende continuar na America mude sua mentalidade.Pela primeira vêz me decepciono com uma matéria publicada neste site.O texto acima é uma aula de como burlar a lei.Não tenho nada contra as pessoas que migram,mesmo que ilegalmente em primeiro momento,mas sou contra as pessoas que permanecem ilegais e sempre arrumam um "jeitinho" de ir ficando com o único proposito de juntar dinheiro e voltar para o Brasil.As pessoas que migram devem esquecer do país tupiniquim e procurar a legalização da maneira mais rápida possível.A atitude desse advogado é lamentável e mostra que os americanos estão certos em discriminar os latinos e sua cultura da corrupção pois essa mentalidade de se dar bem a qualquer custo está na mente do latino e principalmente do brasileiro.Como podemos criticar nossos políticos pelas falcatruas e maracutaias em Brasilia?Ou o nosso prefeito ou vereador?É como eu sempre digo.Só nascendo de novo. NÃO TEM JEITO.
eduardo - new jersey 10/15/2007 8:46:57 PM
SENHOR WILSON PELO QUE VEJO VOCE E UMA PESSOA MUITO INFELIZ AI NO BRASIL, PORQUE VOCE ESTA SEMPRE RESPONDENDO ESTE SITE COM COISAS ABSURDAS,VAI PROCURAR ALGUMA COISA QUE FAZER ,PORQUE TAMBEM PELO QUE VEJO VOCE NAO FAZ NADA ESTA SEMPRE NO COMPUTADOR OH!,ESQUECI NO BRASIL NAO TEM EMPREGO, ah!ah!ah!ah!ah!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
eduardo - new jersey 10/15/2007 8:46:45 PM
SENHOR WILSON PELO QUE VEJO VOCE E UMA PESSOA MUITO INFELIZ AI NO BRASIL, PORQUE VOCE ESTA SEMPRE RESPONDENDO ESTE SITE COM COISAS ABSURDAS,VAI PROCURAR ALGUMA COISA QUE FAZER ,PORQUE TAMBEM PELO QUE VEJO VOCE NAO FAZ NADA ESTA SEMPRE NO COMPUTADOR OH!,ESQUECI NO BRASIL NAO TEM EMPREGO, ah!ah!ah!ah!ah!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Marcelo - Newark 10/15/2007 11:39:30 PM
Prezado Wilson,
Acredito que está bem informado e sabe que o ICE costuma agir de forma ilegal, prendendo até cidadãos americanos. Sabe também que quem usa a lei em benefício próprio não esta burlando, mas seguindo-a. O tal "jeitinho" é para evitar que além da pessoa que é procurada pelo ICE seja presa, não vá preso o resto da família, incluindo crianças.
Você não acha que a lei deveria ser de acordo com a necessidade humana? Não acha que primeiro se respeita o ser humano, em seguida a lei? Concorda que crianças cheguem em casa e não saibam onde os pais estão? Ou lhe dá prazer o que está acontecendo em Arlington - Texas, onde as crianças contaram para os professores que os pais já deram instruções do que fazer caso não retornem para casa?
Senhor Wilson, onde está o seu coração? Primeiro a lei e em seguida, o ser humano? Sinto te informar, mas não existe mais Nazismo. É hora de acordar. O senhor está lembrando o presidente George W. Bush, que vetou uma lei que iria ajudar crianças pobres com imposto sobre o cigarro.
Recomendo-lhe que procure uma igreja e aprenda um pouco a história de Jesus Cristo. Aliás, leia a Bíblia, onde está escrito que devemos tratar bem os estrangeiros.
Wilson - Brasil 10/16/2007 4:21:43 PM
Desses dois comentátios imbecis acima somente um merece uma resposta pois darei um desconto pela ignorância e fragilidade do relator.O Marcelo.Fico bastante admirado de você morando aí nos EUA como diz morar,estar tão mal informado sobre as atitudes de orgãos do governo.O ICE tem poder de custodiar as pessoas que se encontram em ambientes que sugerem ser local de homízio de imigrantes ilegais.Contudo levar um indivíduo sob custódia para averiguações não significa que o mesmo será preso.Isso ocorre porque muitas vezes o ambiente no qual se encontram as pessoas não é o adequado para tal procedimento.Com relação a usar a lei para benefício próprio acho que você deve ter lido outro texto e não esse aí de cima pois não é isso que vêmos.Todas as sugestões dadas são dirigidas às pessoas em situação ilegal.Você deve estar fazendo igual ao carioca que quando é parado numa Blitz de trânsito estando todo errado fica cheio de histórias e argumentos mas não mostra os documentos que o guarda pede.Como se diz aqui em minas "Tá se fazendo de besta".Em Arlington os ilegais deveriam é ensinar coisas corretas aos filhos e não ficar contaminando os pequenos contra as autoridades como aprenderam aqui no Brasil.Lembra do comentário O MONSTRO DA ESQUINA?O meu coração está no mesmo lugar do seu.Nossa mentalidade é que está em níveis diferentes.A lei não surgiu da noite para o dia.Ela existe para disciplinar a sociedade de forma que os seus efeitos sejam os melhores para a sociedade.Essa historia de romantismo religioso é bem típico do povo brasileiro.Fazem tudo em nome da religião.É por isso que estamos nessa merda.Ponha os pés no chão garoto.Levante a cabeça.Defenda o certo e o justo sem sentimentalismo latino.Você está na AMERICA DO NORTE e não em APARECIDA DO NORTE.Ok?
Carlos - Miami-FL 10/16/2007 4:47:33 PM
WILSON.VC É DDDDDDD+++++++++.CONTINUE ESCREVENDO.UM ABRAÇO.
Gio Simões - New jersey - USA 10/18/2007 5:49:57 PM
Não entendi a revolta do Sr. Wilson com o artigo acima, o material me parece de grande valia ao informar os imigrantes sobre seus direitos. Que tem de errado em mantê-los bem informados? Wilson esta confundindo "jeitinho" com “direitos protegidos pela constituição”.
O artigo mostrou exatamente como uma busca deve ser realizada de acordo com a lei, trata-se de reconhecer “buscas e Apreensões Arbitrárias”. Estas informações são de grande utilidade não só para o imigrante ilegal como também para qualquer cidadão deste país. Em que parte o artigo sugere que a lei seja quebrada?
Também me parece que o Sr. Wilson vive em um mundo de fantasia, pois acredita que bastaria uma simples mudança de mentalidade para que todos os mais de 14 milhões de ilegais conseguissem o Green card como em um passe de mágica, ignorando que as chances de legalização neste país, por mais "boa vontade" que demonstre o indocumentado, são praticamente nulas.
Wilson também se mostra incapaz de discutir um assunto educadamente, chamando de imbecis a todos que ousem discordar com suas opiniões.Quanta arrogância!
Mesmo neste país que eu amo, terra da liberdade e abençoada por Deus, existem aqueles que abusam do poder e faz muito bem a jornalista em informar os imigrantes sobre seus direitos.
Pasme Sr. Wilson, o imigrante ilegal também é protegido na constituição desta nação e possui direitos. Sugiro que leia o fourteenth amendment da Constituição deste país que protege “todas as pessoas em solo americano independente de sua condição migratória”.
Seus comentários são simplesmente lamentáveis. Mas claro, haverá sempre os "Carlos de Miami Fl", que se empolgam diante de algumas frases bem articuladas que dão a impressão de sabedoria, mas de argumentação pobre.
Gio Simões
Pee Wee - Atlanta - GA 10/19/2007 3:45:52 AM
Wilson, o Marcelo tem razão quando diz que o ICE está agindo de forma ilegal. Veja a matéria "Imigração dos EUA acusada de injetar drogas em indocumentados para deportá-los" no www.tiosam.com/noticias_imigracao
Vemos aqui coisas esdrúxulas acontecerem sem o conhecimento do público mas, quando veêm à tona, a justiça é feita e os direitos reconhecidos. Wilson, você pode continuar dizendo que não precisa estar lá para saber porque informação é conhecimento e conhecimento é poder, blá, blá blá..., mas há certas coisas que carecem de ser inaladas, degustadas, tocadas, ouvidas e vistas também, claro, mas de perto. Ao invés de escrever neste espaço, você deveria escrever livros de ficção.
Gio Simões você foi 100% correto no seu texto mas não tente entender esse tal de Wilson. Esse sujeitinho, além de arrogante é muito burrinho. Nos textos dele, agora infinitamente melhores após uma aulinha de português, as palavras são devidamente selecionadas para convencer pela estética e não pelo conteúdo. Você deveria ler os primeiros textos dele.
Abraços!
ludmila - connecticut 10/19/2007 3:21:02 PM
Tenho lido os comentarios do wilson, não concordo com ele em tudo o que ele escreve, mais nesses 2 comentarios, digo que ele foi muito "feliz" em suas colocações. A partir do momento que estamos ilegais, o certo não é discutir a lei de um pais que não é o "NOSSO". O ICE tem feito batidas irregulares, isso é fato com certesa, mais não devemos nos esquecer que IRREGULARES somos nós, estamos em um pais sem permissão de estarmos nele. E burlar leis não é o caminho, isso só fará aumentar, a insatisfação do povo americano com a nossa presença, e daqui à algum tempo, nem essa migalha de lei que nos protege, teremos mais. Basta uma manifestação deles, "os verdadeiros cidadãos, os verdadeiros donos do pais", para que tudo o que temos ao nosso favor seja tirado. E não adianta pestanejar, eles estão em seu direito, americanos são eles e intrusos, nós. Eles sofreram muito nos ultimos seculos, para tornarem os USA, o pais que são hoje e, com certesa não irão querer ver o pais deles consumido pela doutrina latina do "jeitinho", irregularidades, impunidades e corrupção. Parabéns Wilson.
Roberto Almeida - New York 11/19/2007 4:49:35 PM
Wilson, com todo respeito nunca li tanta bobagem de uma só pessoa e vc insiste em ficar fazendo replica dos comentários que relacionam a sua pessoa, simplesmente porque vc foi infeliz no seu comentário. Que loucura meu, achar que o comentário do advogado é o tal jeitinho brasileiro. Aqui existem leis e direitos sim! E devemos reivindica-los. Ao contrário do Brasil que tem leis de mais e direitos de menos, tudo muito lento e muita corrupção. Tu tá parecendo o Hugo Chavez meu! Muda prá Venezuela e antes mesmo que vc me responda pois, vi que vc esta adorando este bate boca.... "Vai plantar coquinho!"
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