Fonte: Agência BR NEWS Joseph Cella
Na quinta feira, 22, os representativos Luis Gutierrez (D-IL) e Jeff Flake (R-AZ) apresentaram uma nova proposta de reforma, chamada “Security Through Regularized Immigration and a Vibrant Economy Act of 2007,(STRIVE Act of 2007)”, que inicia o debate de uma possível reforma migratória integral na Casa dos Representantes.
Especificamente, a STRIVE ACT propõe o seguinte:
Programa de visto de trabalhador
Cria um canal legal para futuros trabalhadores imigrantes (e seus esposos e filhos) virem para os Estados Unidos através do visto H-2C, o qual é válido por três anos, sendo renovável por mais três. Empregadores devem tentar primeiramente contratar funcionários americanos. Para alcançar isso, o empregador e futuros empregados deverão passar por um rigoroso processo de recrutamento.
Empregadores também não podem contratar trabalhadores imigrantes em áreas que tenham índice de desemprego maior que 9% entre trabalhadores cujo nível educacional é ou está abaixo do High School.
O programa de visto de trabalhador tem uma cota inicial de 400 mil, podendo esse número ser ajustado conforme as flutuações do mercado. O programa exige que imigrantes sob o H-2C que ficarem desempregados por mais de 60 dias saiam do país. Também inclui os seguintes direitos trabalhistas: salários justos e competitivos; direito de sair do país; proteção em casos de corrupção ou outros casos de má-conduta descobertos pelo funcionário (whistle-blower protections); flexibilidade para mudar de empregador; direito de solicitar a residência permanente depois de cinco anos empregado e, eventualmente, a cidadania.
Exigências para obtenção do visto H-2C
-evidência de qualificação para o cargo oferecido pelo empregador americano;
-verificação se não possui ligação com terrorismo ou outras atividades criminosas;
-pagamento de uma taxa de solicitação de U$500;
-realização de exames médicos;
-mostrar que está apto a entrar no país - (há algumas barreiras relacionadas ao status ilegal que podem ser eliminadas. Barreiras relacionadas à segurança e a crimes não podem ser eliminadas)
Obtenção da cidadania
Novos trabalhadores (seus esposos e filhos) terão a oportunidade de solicitar a residência permanente e eventual cidadania. O imigrante poderá dar entrada na residência permanente por meio de uma petição de trabalho ou por conta própria depois de cinco anos empregado, e deverá pagar uma taxa de solicitação de U$500.
Exigências para obtenão da cidadania
-estar presente fisicamente nos Estados Unidos e mostrar evidência de que está empregado;
-verificação se não possui ligação com terrorismo ou outras atividades criminosas;
-pagamento de uma taxa de solicitação de U$500;
-ter conhecimentos cívicos e domínio do inglês
-mostrar que está apto a entrar no país - (há algumas barreiras relacionadas ao status ilegal que podem ser eliminadas. Barreiras relacionadas à segurança e a crimes não podem ser eliminadas)
A STRIVE Act também vai reduzir os atrasos e as longas filas de espera pelo green card dos processos de base famíliar e empregatícia. A legislação oferece oportunidade para que imigrantes com alta qualificação venha para o país e permaneçam, e lida com a questão das ocupações em que falta mão de obra, como enfermagem.
Obtenção da legalização
Também é proposto pela STRIVE ACT a concessão do status de “não-imigrantes condicionais” aos indocumentados, seus esposos e filhos que já vivem nos Estados Unidos, que será válido por seis anos. Não-imigrantes condicionais serão elegíveis para trabalhar e viajar e estarão protegidos contra deportação. Certos imigrantes em processo de deportação ou que tenham ordem para sair do país voluntariamente poderão ganhar uma oportunidade para solicitar o status de não-imigrante condicional. Barreiras relacionadas ao status ilegal podem ser eliminadas. Barreiras relacionadas à segurança e a crimes não podem ser eliminadas)
Exigências para obter o status de não-imigrante condicional
-presença fisíca contínua nos Estados Unidos antes de 1 de junho de 2006;
-prova de vínculo empregatício nos Estados Unidos antes de 1 de junho de 2006 e depois desta data, com apresentação dos documentos devidos;
-verificação se não possuí ligação com terrorismo ou outras atividades criminosas;
-pagamento de uma multa de $500 mais taxas de solicitação, estando as crianças livres do pagamento de multas
-o solicitante não pode ser elegível para receber um visto sob o “Immigration and Nationality Act”;
-o solicitante não pode ter sido condenado por crime doloso ou por três ou mais contravenções;
-o solicitante não pode ter participado da perseguição de outras pessoas por causa de raça, religião, nacionalidade ou associação em determinados grupos sociais e políticos de opinião;
-o solicitante não pode ter sido condenado por crime sérios no exterior antes de ter entrado nos Estados Unidos;
-há uma penalidade de cinco anos de cadeia para qualquer pessoa que falsifica informações nos formulários de solicitação do status de não-imigrante condicional.
Obtenção da cidadania
A STRIVE ACT qualifica não-imigrantes condicionais e seus esposos e filhos para solicitar a residência permanente (green card) e eventual cidadania. Solicitantes terão que entrar no final da fila para obter o green card. O atual acúmulo de processos deverá ser eleminado antes dos não-imigrantes condicionais (e seus familiares) poderem dar entrada nos seus processos de residência permanente. Os imigrantes que transferirem seu status de não-imigrante condicional para residente permanente não entram na cota anual de green card.
Exigências para obtenção da cidadania
-permanecer empregado durante o período de seis anos após a obtenção do status de não-imigrante condicional;
-pagamento de uma multa de U$1,500 mais taxas de aplicação;
-verificação se não possuí ligação com terrorismo ou outras atividades criminosas;
-registrar-se no “Selective Service” (alistamento militar), se aplicável
-ter conhecimentos cívicos e domínio do inglês
-realização de exames médicos;
-pagar de imposto de renda;
-mostrar que está apto a entrar no país;
-Atender ao “Legal Reentry”, ou seja, sair do país e retornar legalmente em algum momento durante os seis anos em que estiver sob o visto de não-imigrante condicional, mas não durante os 90 dias que antecederem a solicitação da residência permanente.
Finalmente, o artigo VI do projeto inclui o “DREAM Act of 2007” e “AgJOBS Act of 2007”.
Embora o STRIVE Act esteja longe de ser perfeito, representa um ponto de partida razoável e compreensivo para o debate sobre reforma migratória na Casa dos Representantes.
O Senado, por sua vez, também deve começar em breve seu debate sobre reforma migratória.
Joseph G. Cella, é advogado licenciado da Cella & Associates, LLC. Com uma equipe que fala português e escritórios em Clifton e Cliffside Park, NJ, Cella & Associates são especializados em direito de Imigração e defesa contra deportação. Eles oferecem consultas à noite, nos finais de semana e por telefone. Para marcar consulta, ligue para (201) 613.6142. Nosso website é www.cellalaw.com. Envie sua pergunta para info@cellalaw.com
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