Oficiais só poderão sedar imigrantes deportados com ordem judicial
Fonte: Agência BR NEWS Da redação com agências
Medida tem o objetivo de evitar que indocumentados sejam sedados sem acompanhamento médico.
Os agentes de imigração dos Estados Unidos só poderão sedar imigrantes com ordem de deportação, se tiverem a permissão de um juiz. A medida foi uma vitória da União Norte-Americana de Liberdades Civis (ACLU, por sua sigla em inglês), que entrou em junho do ano passado com um processo federal contra essa prática.
As autoridades de imigração reconheceram que deram sedativos a 56 pessoas em processo de deportação, durante um período de sete meses, entre 2006 e 2007. Os imigrantes não tinham antecedentes de problemas mentais, por isso, a ACLU considerou que houve abuso por parte dos oficiais.
Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) emitido na semana passada confirmou que não há exceções: os imigrantes sõ poderão tomar sedativos se um juiz autorizar. Para conseguir uma ordem de sedação da côrte, as autoridades deverão demonstrar que os deportados resistiram à prisão agredindo fisicamente os policiais, ou representam um perigo para eles mesmos, por ter um comportamento suicida, por exemplo. A porta-voz do ICE, Virginia Kice, confirmou as informações. “A sedação médica só será feita em última instância”, afirmou.
A ACLU pediu que o ICE suspendesse essa prática, alegando que poderia ser encarada como tortura. Além disso, eles consideraram que a sedação aleatória viola a Carta de Direitos Humanos (Bill of Rights) e as leis federais que abordam o tratamento dado aos presos sob custódia do governo.
A ação foi feita logo depois que vários imigrantes do sul da Califórnia, sob ordem de deportação, tornaram público que foram forçados a tomar calmantes enquanto aguardavam a volta para seus países de origem.
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