O debate sobre a reforma migratória voltou ao Congresso, mas não da maneira como muitos indocumentados esperavam.
A Câmara dos Representantes se organiza para debater uma iniciativa democrata que pretende ampliar a verificação de emprego, ao mesmo tempo em que no Senado um grupo de republicanos têm nas mãos um pacote com 15 leis que negam todo tipo de benefício migratório aos indocumentados.
Se as iniciativas forem aprovadas, milhares de estrangeiros ficarão mais desprotegidos e à beira de serem deportados dos Estados Unidos.
Pacote de proibições
O anúncio na semana passada de um pacote de 15 leis, promovidas por um grupo de republicanos para endurecer a política migratória, deixou milhares de pessoas com medo. A preocupação é que os políticos anti-imigrantes ganhem uma batalha importante, pois eles apresentaram o projeto de uma maneira que poderá ser aprovado em poucos dias, com menos votos do que o necessário para a reforma migratória apresentada no ano passado.
Paralelamente a isso, os republicanos querem colocar os democratas numa situação difícil com vistas às eleições presidenciais. Eles estão apoiando na Câmara dos Representantes uma iniciativa do representante democrata da Carolina do Norte, Heath Shuler, que exige dos patrões provas de que seus empregados estão legalmente no país.
Os republicanos prentendem tentar forçar uma votação desse projeto esta semana. A presidente da Câmara Baixa, Nancy Pelosi, disse, no entanto, que não aceitará a proposta de Shuler, se ela não vier acompanhada por outras iniciativas que dêem aos indocumentados a possibilidade de regularizar sua situação e de trazer seus familiares.
Os democratas estão analisando outras alternativas à proposta de Shuler, incluindo uma que combinaria uma popular proposta do representante democrata Bart Stupak, que contempla a admissão de mais trabalhadores temporários com vistos H-2B, com outras iniciativas que agilizariam os trâmites para possibilitar a vinda de esposas e filhos que estão no país de origem.
Panorama incerto
Para especialistas, as coisas podem se complicar no Senado. Os republicanos tentarão submeter à discussão várias propostas do pacote divulgado na semana passada.
Em resumo, as 15 leis recomendadas envolvem:
• Muro – recomenda-se continuar com a construção do muro na fronteira dos Estados Unidos com o México.
• Inglés – Pede-se que o inglês seja reconhecido como o idioma oficial do país.
• Driver´s License – Exige que todos os estados neguem licenças de dirigir aos imigrantes indocumentados.
• Criminalização da estadia ilegal –Estabelecer penas mínimas obrigatórias para a entrada ilegal nos Estados Unidos.
• Verificação de emprego – Permite que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) confronte a identidade dos trabalhadores com números de Seguro Social e os dados entregues ao Departamento de Rendas Internas (IRS).
• Multas à contratação de ilegais – Fixação de sanções a patrões que contratarem imigrantes indocumentados, sabendo da condição migratória desses trabalhadores.
• Deportação a infratores da lei – Recomenda deportar todo estrangeiro indocumentado que tenha cometido um crime e tenha sido condenado nos EUA.
• Negar liberdade a indocumentados condenados por delitos – Essas pessoas deverão ser entregues às autoridades de imigração.
• Cancelamento de ajudas externas – Se um país se negar a receber seus cidadãos deportados, os Estados Unidos deverão negar todo tipo de ajuda a essa nação, incluindo concessão de vistos. • Castigo a cidades santuário – Fim das ajudas federais às cidades e/ou estados que se declararem santuários de imigrantes. • Militarização da fronteira – Ampliar a lei vigente e estender a operação do envio de soldados da Guarda Nacional para a vigilância das fronteiras. As tropas ajudarão na construção do muro e irão colaborar nas tarefas de vigilância e resgate. • Polícia caça-imigrante – Dar poder extraordinário às polícias e agências locais (estaduais e municipais) para que realizem tarefas executadas pelo serviço de imigração, a fim de frear a ilegalidade. • Deportação de alcoólatras – Modificar a lei para proceder a prisão e deportação de imigrantes que sejam pêgos dirigindo bêbados. O plano também recomenda que os estrangeiros condenados por este delito não sejam beneficiados por vantagens migratórias. • Ajudas em outro idioma – Derrubar a lei executiva (aprovada na administração de Bill Clinton) que obriga o governo federal a oferecer serviços para as pessoas em seu idioma nativo.
Os proponentes desse pacote são os republicanos Jeff Sessions (Alamaba), Aron Specter (Pensilvânia), Jim (Carolina do Sul), David Vitter (Louisiana), James Inhofe (Oklahoma), Pete Domenico (Novo México), Saxby Chambliss (Geórgia), John Barrasso (Wyoming), Elizabeth Dole (Carolina do Norte), Johnny Isakson (Geórgia), Tom Coburn (Oklahoma) e Lamar Alexander (Tennessee).
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