Tirei carteira de motorista via sistema online e recebi carta do DMV. E agora?
Fonte: Agência BR NEWS Da Redação
Dra. Iara Nogueira Morton orienta brasileiros quanto ao questionamento.
Uma carta do Department of Highway Safety and Motor Vehicle (HSMV), onde o HSMV afirma ter emitido Driver´s License (DL) ou ID por erro do sistema online, vem preocupando diversos brasileiros.
O documento solicita ao indivíduo a apresentação de provas de cidadania americana ou documentos imigratórios dentro de 30 dias para evitar cancelamento da Driver’s License. O HSMV lamenta o erro e a inconveniência e assegura que outra DL, sem custas, será emitida mediante apresentação dos documentos requeridos.
A fim de orientar os imigrantes que receberam a carta, a advogada Dra. Iara Nogueira Morton levantou algumas informações junto ao HSMV. “Uma agente do departamento informou que houve uma fusão ‘online’ das agências Division of Motor Vehicles (encarregada de registrar veículos, emitir títulos, placas, etc.), juntamente com a Division of Driver License (encarregada de prestar exames, emitir DLs, etc.) e também com a Florida Highway Patrol, que patrulha, educa e promove a segurança nas estradas”, diz.
Conforme Dra. Iara apurou, a emissão destas cartas foi em função de um erro no novo sistema online para emissão ou renovação de carteiras de motorista. “A agente do HSMV afirmou que a carta não é armadilha para se prender nenhum imigrante”, destacou.
A advogada ressalta ainda que um imigrante que afirmou ser cidadão americano ou estar em status legal para obter uma DL violou uma lei estadual – pois as leis que regem emissão de carteiras de motorista são estaduais, e não federais. “Assim sendo, o HSMV não tem jurisdição, nem poder para colocar um imigrante em processo de deportação, pois isto está fora de sua alçada”, explica.
No entanto, se for constatado que milhares de pessoas cometeram esta fraude, poderia existir a possibilidade de os oficiais de imigração solicitarem ao HSMV, estas aplicações fraudulentas, a fim de emitir emitir notificações para o indivíduo comparecer à Côrte, o que significa colocar o indivíduo em processo de deportação. “Ainda assim, é importante destacar que um indivíduo só é colocado em deportação quando o ICE tem provas suficientes de que este está no país em presença ilegal ou em violação de alguma lei imigratória, razão pela qual tantos daqueles que entraram com petições fraudulentas do tipo I-765, I-140 e I-589 com o fim de obter DLs já se encontram em processo de deportação”.
Dra. Iara considera que ainda é prematuro saber qual será o desfecho desse caso, pois estas cartas acabaram de ser emitidas, aparentemente por um real erro do novo sistema online. “Obviamente, nenhum destes imigrantes vai comparecer ao HSMV pois não teriam como apresentar os documentos requeridos.”
Ela destaca: “obter DL desta forma é ilegal e pode trazer consequências indesejáveis. Espero que o cancelamento destas DLs não venha a ser um empecilho para o imigrante obter nova DL através de forma legítima, que permanece sendo através de recibos de processos legítimos protocolados junto ao USCIS”, completa.
Morton enfatiza que inúmeros clientes de seu escritório já tiveram, e têm êxito na obtenção de driver´s license, através de legítimos processos de certificação de trabalho.
Mais informações sobre este processo, bem como referências de diversos clientes que já obtiveram suas DLs de forma legal e segura, podem ser obtidas com Dra. Iara N. Morton pelo telefone 1-888-442-7252 ou através do e-mail: iara@nogueiramorton.com
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