Virgina debate leis para combater a imigração ilegal
Fonte: Agência BR NEWS Da redação com agências
Estado tem se tornando local de testes para aprovação de leis rígidas contra a imigrantes indocumentados
O Estado da Virginia votou e não aprovou na semana passada uma polêmica proposta para criar a primeira detenção para imigrantes que cometeram crime e aguardam julgamento ou deportação.
No condado de Prince William, no mesmo Estado, depois de um emocionado debate de mais de 12 horas, autoridades locais aprovaram na semana passada a criação de um plano para impedir que imigrantes indocumentados tenham acesso a determinados serviços públicos e para fortalecer as leis de imigração na cidade.
Os dois debates são parte de um onda de ações tomadas por autoridades municipais e estaduais da Virgina, que tem tornado o estado um local de testes para aprovação de leis mais rígidas de combate à imigração ilegal.
No âmbito estadual, a proposta de criar uma detenção própria para imigrantes indocumentados foi rejeitada, porém, outros projetos com os mesmos objetivos – combater a imigração ilegal – já foram aprovados, negados ou tramitam na Assembléia estadual.
Autoridades querem, por exemplo, que o Estado arrume dinheiro extra para aumentar o número de vagas nas prisões e poder abrigar mais imigrantes que aguardam deportação. Também pediram por medidas que torne obrigatória a verificação do status dos imigrantes presos e a suspensão de fiança para aqueles que cometem crimes graves.
Além disso, os legisladores introduziram este ano uma proposta para criar uma multa de $10 mil para os empregadores que contratam indocumentados e o cancelamento da licença de negócio deles. Em 2003, o Estado foi o primeiro no país a passar uma medida tornando crime a concessão de carteira de motorista a imigrantes indocumentados. Para ativistas pró-imigrantes, as propostas da Virginia são mais uma indicação de que estados e municipios estão indo além da sua autoridade ao legislar sobre um tema que cabe somente ao governo federal. “Medidas como a aprovada por Prince William são uma terrível mensagem para todos os residentes. É embaroçoso para Virginia. Mais de 10% dos residentes deste estado nasceram fora dos Estados Unidos”.
Leis polêmicas em Prince William
A votação do projeto para fortalecer o combate à imigração ilegal em Prince William atraiu mais de 1200 pessoas, a maior aglomeração que uma votação já havia recebido no condado. De acordo com veículos de comunicação locais, a multidão estava completamente dividida entre defensores e opositores à medida.
A lei aprovada vai melhorar a cooperação da polícia local com autoridades federais, treinar a polícia para verificar o status dos imigrantes que cometerem crime e impedir o acesso de indocumentados a determinados serviços públicos, incluindo assistência a idosos, aconselhamento sobre drogas e licença para negócios.
O ponto mais polêmico do projeto é o que nega aos imigrantes o direito à fiança. De acordo com Hope Amezquita, advogado do American Civil Liberties Union, negar fiança a imigrantes indocumentados pode ser inconstitucional. Segundo ele, a Constituição dos Estados Unidos garante que toda pessoa acusada de cometer um crime, independente do status migratório, tem o direito de ter o seu caso revisado individualmente.
Os autores da proposta argumentam que muitos imigrantes que cometem crimes são presos e logo em seguida soltos. Alguns pagam fiança e depois nunca mais aparecem; outros cumprem a sentença e são liberados pois a Imigração não tem recursos para mantê-los sob custódia.
Ano passado, a polícia estadual da Virginia notificou à Imigração sobre a prisão de mais de 12 mil indocumentados. Os agentes federais assumiram a custódia de 690 deles. O restante ou foi liberado após cumprir sentença ou ainda estão presos. Autoridades estaduais estimam que cerca de 300 mil imigrantes indocumentados vivam hoje na Virgina.
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